Não conhecido detalhes sobre Mauro Costa Mendes Cateb



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5 Este outro requisito refere-se à necessidade do quem recebe alimentos. Essa Têm a possibilidade de originar-se em razão da idade preventa ou avançada, de doença, invalidez, desemprego, por serem ESTES recursos captados por ele insuficientes ou qualquer outra circunstancias que impede a pessoa de por si só suprir suas necessidades básicas, ou seja, diz respeito à necessidade da prestaçãeste do subsídios alimentícios, por aquele de que possui condições, onde se foca a mantença daquele qual não tem condições do sobreviver de seu sustento. Logo, a eventualidade do devedor de alimentos em poder prestá-los isento que esta obrigação acarrete em diminuiçãeste significativa do seus proventos, realizando utilizando qual este não passe por privações e sacrifícios, a ser ilógica a dedicação por recursos daquele que é de unicamente de modo a tua própria subsistência. Por fim, tem-se por se levar em consideração a proporcionalidade da quantia paga pelo alimentante em relaçãeste às necessidades do alimentando de modo a de que este ônus não prejudique este orçamento por quem preste, nunca gere enriquecimento ilícito por quem o receba. Objetiva-se usando este nosso pré-requisito, a Procura do 1 valor justo para fixação do montante do qual este credor dos alimentos venha a necessitar. Complementando essa idfoiia, DIAS (2007) Assim sendo enfatiza: Tradicionalmente, invoca-se este binômio obrigatoriedade-hipotese, ou mesmo que, perquirem-se as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante de modo a estabelecer o valor da pensãeste. No entanto, essa mensuraçãeste é fabricada de modo a que se respeite a diretriz da proporcionalidade. Portanto, começase a Discutir, usando Ainda mais propriedade, em trinômio: proporcionalidadepossibilidade-necessidade. (Tempo, 2007, p. 482) Tem como características ser 1 direito personalíssimo, a obrigaçãeste por prestar alimentos é inerente à pessoa obrigada, como tutela a integridade física e conseqüentemente a preservaçãeste da vida daquele indivíduo que figura pelo pólo passivo.

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OCUPAÇÃO. MERA TOLERÂNCIA. PODER Por POLÍCIA. ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO. Hipotese. 01.Em se tratando do terra pública, não há de que se Discutir em posse, contudo em mera detenção tolerada pelo Poder Público. 02.Incabível é a interposição de proceder por interdito proibitório por parte do ocupante do base pública, notadamente quando a ocupação é irregular e não conta com a anuência do Poder Público.

RÉU. CAUSA Por PEQUENA COMPLEXIDADE. A ser a causa por pequena complexidade, em qual a parte ré reconhece o direito da parte autora, revela-se necessária a minoração do valor fixado a título por honorários advocatícios quando arbitrados em quantia de que nãeste atende aos requisitos das alíneas "a", "b" e cheque aqui "c" do § 3º do artigo 20 do Ordenação do Processo Civil.

este fito do evitar tumulto processual, indefiro este pedido de fl. 582.Cumpre ressaltar qual o segundo reu podera promover em autos apartados o

nos Teor do inciso II do artigo 19 do Provimento Global da Corregedoria.Este autor devera efetuar este recolhimento do preparo da fase por cumprimento

Os autores, que submeterem seus textos/trabalhos científicos para a Revista Científica do ITPAC, ficam cientes do que:

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